Parceria entre município e Governo Estadual garantiu emissão do documento definitivo

Moradores da Vila Esperança que foram contemplados pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária -Cidade Legal recebem a escritura dos imóveis na segunda-feira, 21 de março.

Parceria com a Prefeitura da Estância Turística de Avaré, a iniciativa garantiu a emissão do documento definitivo aos munícipes que se enquadraram nos critérios estabelecidos, trazendo segurança jurídica aos proprietários.

A entrega da escritura acontece no Paço Municipal a partir das 9 horas. O trabalho teve início em 2020, quando técnicos do programa estadual fizeram o levantamento na Vila Esperança com o auxílio da Secretaria Municipal de Habitação.

A Vila Esperança foi criada há mais de 20 anos como um loteamento social. Na ocasião, a Prefeitura doou terrenos para que as famílias carentes construíssem suas moradias, propriedades que agora ganharam a escritura.

Contemplados
A lista dos contemplados estará disponível na edição nº 1058 do Semanário Oficial (avare.sp.gov.br). Os munícipes não contemplados devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação entre 22 e 31 de março para posterior regularização desde que cumpram os requisitos previstos pelo Programa Cidade Legal.

A Habitação está localizada no Centro Administrativo (Rio Grande do Sul, nº 1810). O telefone para contato é o (14) 3711-2533.