Pela primeira vez a Prefeitura de Fartura contempla todas as categorias de profissionais da educação básica com o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Pois, nesta quarta-feira, (16) o prefeito Luciano Filé enviou um projeto para Câmara dos Vereadores autorizando o Executivo a conceder abono salarial (rateio) do para todos os profissionais da educação básica do Município.
Trata-se de projeto de lei que autorizará o rateio do saldo remanescente do Fundeb, sempre que ocorrer sobras, e a critério do chefe do Poder Executivo.
Para distribuição do saldo remanescente, serão considerados os seguintes percentuais, tanto neste ano em que será distribuído o saldo remanescente de 2021, quanto nos anos seguintes, na ocorrência de sobras:
- 60% (sessenta por cento) do saldo remanescente para rateio entre os docentes, coordenador da educação, supervisor da educação, diretor pedagógico, diretores de escola, vice-diretores, diretores de centro de educação infantil, e coordenadores pedagógicos;
40% (quarenta por cento) do saldo remanescente para rateio entre os demais profissionais da educação básica que compreendem os agentes operacionais, auxiliares de desenvolvimento infantil, merendeiras, monitores escolares, motoristas da Educação, secretário de escola e agentes administrativos.
O projeto agora passará na Câmara em sessão extraordinária ainda em março, onde será provavelmente aprovado por unanimidade pelos vereadores. Assim, em abril os profissionais da educação já devem receber o abono.
No fim do ano passado, uma a lei 173 do Governo Federal referente à pandemia vetou a distribuição do rateio, mas agora o prefeito já tinha se reunido com os professores no início do ano e dito que iria poder fazer a distribuição das sobras.
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