A iniciativa visa objetivamente atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP)
A Câmara Municipal de Fartura promoveu a restituição, no início deste mês de julho, da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a prefeitura, a título de devolução antecipada do duodécimo que foi recebido mensalmente para as suas despesas.
Tal medida foi solicitada pelo Presidente da Câmara, Bruno Guazzelli (PSD), e mereceu análise pelo setor contábil, que constatou não ocorrer nenhuma desestabilização na economia do Poder Legislativo e que a iniciativa seria de relevante ajuda para o Poder Executivo.
A iniciativa visa objetivamente atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
“São recursos que poderiam ser usados pelo Legislativo, mas não foram e, desta forma, essa antecipação da devolução poderá suprir as necessidades da administração. Além disso, o Tribunal de Contas recomenda transparência e agilidade neste processo”, explica o diretor-geral da Câmara de Fartura, José Luís Mola.
O prefeito Marcão do Haras agradeceu aos vereadores pela devolução antecipada do duodécimo:
“É um momento muito importante para o nosso município e é uma parceria que a gente vem montando entre o Executivo e o Legislativo. Temos uma grande fila de cirurgias eletivas. Esse dinheiro será aplicado na parte de cirurgias eletivas ainda este ano. Então quero agradecer imensamente essa parceria. A parceria entre o Executivo e o Legislativo, quem se beneficia com isso, é a nossa população com certeza,” agradeceu o prefeito.
O equilíbrio e a interação entre os Poderes Legislativo e Executivo são características fundamentais da democracia, que garantem governabilidade e representação popular nos municípios.
Fonte : Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura
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