Na última segunda-feira, (7), a Câmara Municipal de Timburi realizou uma sessão extraordinária para analisar e votar 10 projetos de lei, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. A pauta da reunião foi composta por uma série de proposições que abrangem diversas áreas da administração pública municipal, com destaque para a criação de novas estruturas administrativas e ajustes nas normas de funcionamento da Prefeitura.
O Projeto de Lei nº 23/2025 foi um dos principais destaques da sessão. A proposição autoriza a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), um órgão fundamental para a organização e gestão de ações emergenciais no município de Timburi. A criação da COMPDEC visa fortalecer a estrutura de proteção civil e ampliar a capacidade de resposta a desastres naturais e outros tipos de emergências.
O Projeto de Lei nº 24/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título gratuito, imóveis do Governo do Estado de São Paulo. A medida foi considerada importante para a expansão e modernização da infraestrutura local, permitindo que o município adquira bens que serão de grande utilidade para a comunidade.
Outro projeto relevante aprovado foi o de nº 25/2025, que estabelece a regulamentação do controle biométrico de frequência dos ocupantes de cargos e funções públicas comissionados da Prefeitura Municipal de Timburi. A medida visa melhorar a transparência e o controle da jornada de trabalho dos servidores, garantindo maior eficiência na administração pública.
O Projeto de Lei nº 26/2025 autoriza o ingresso de Timburi no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), além de ratificar o Protocolo de Intenções do consórcio. A adesão ao CIVAP permitirá a cooperação entre os municípios da região para a implementação de projetos conjuntos, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para atender a necessidades orçamentárias urgentes. Além disso, foram analisados e aprovados dois Projetos de Lei Complementar: o nº 04/2025, que altera os incisos do Código Tributário Municipal, e o nº 05/2025, que cria novos cargos efetivos no quadro de servidores da Prefeitura de Timburi, atendendo à demanda crescente por profissionais em diversas
Os Projetos de Lei Complementar nº 06/2025 e nº 07/2025 tratam da ampliação de vagas para cargos efetivos no quadro de servidores municipais e da alteração no artigo 99 da Lei Complementar nº 998/2000, que regula o estatuto dos servidores públicos municipais. As mudanças visam otimizar a estrutura do funcionalismo público e atender à crescente demanda por serviços municipais.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 propôs alterações na Lei Complementar Municipal nº 101/2025, que estabelece a criação de novas secretarias municipais e cargos comissionados na estrutura administrativa do município. A medida busca otimizar a gestão pública e a divisão de responsabilidades entre as diferentes pastas da Prefeitura.
Todos os projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade, refletindo um consenso entre os vereadores sobre a importância das propostas para o desenvolvimento e aprimoramento da administração municipal. A sessão extraordinária foi marcada pela celeridade e pela harmonia entre os parlamentares, que demonstraram compromisso com o progresso de Timburi.
Essa série de aprovações promete impactar positivamente o cotidiano dos cidadãos, trazendo mais eficiência à gestão pública e possibilitando o avanço de importantes projetos que atendem às necessidades da população timburense.
- Timburi