Na era das redes sociais, a opinião pública tem condenado pessoas antes mesmo que as provas sejam analisadas. E isso representa um risco para toda a sociedade

Vivemos um tempo em que as notícias circulam em segundos, vídeos se tornam virais em minutos e opiniões são formadas antes mesmo que os fatos sejam completamente conhecidos. Em meio a esse cenário, investigações que deveriam acontecer nos autos dos processos passaram a ser acompanhadas, comentadas e, muitas vezes, julgadas pela internet.
A informação é um dos pilares da democracia. Uma imprensa livre exerce papel fundamental ao fiscalizar o poder público, revelar irregularidades e manter a sociedade informada. O problema não está em informar. O problema surge quando a cobertura de um caso, somada ao alcance das redes sociais, faz com que a narrativa seja tratada como verdade absoluta antes da conclusão das investigações.
Hoje, basta uma postagem, um trecho de vídeo ou um recorte de uma conversa para que milhares de pessoas assumam o papel de juízes da moral. Em poucos minutos, alguém pode ser rotulado como culpado, sofrer ataques, perder oportunidades profissionais e ter sua reputação destruída, mesmo que, ao final do processo, fique comprovada sua inocência.
A Justiça trabalha com provas. A internet, muitas vezes, trabalha com impressões. E impressões, por mais convincentes que pareçam, não substituem a produção de provas, o contraditório e a ampla defesa. Esses princípios não existem para proteger culpados, mas para impedir que qualquer pessoa seja condenada apenas pela força de uma narrativa.
Esse fenômeno cria um verdadeiro tribunal paralelo. Um tribunal sem juiz imparcial, sem regras processuais, sem direito de defesa e, principalmente, sem possibilidade real de reparar os danos causados por uma condenação precipitada. Porque, quando a absolvição chega, raramente recebe a mesma atenção que a acusação recebeu.
Não são poucos os casos em que pessoas foram expostas publicamente durante uma investigação e, anos depois, quando inocentadas, já haviam perdido emprego, amizades, relacionamentos e credibilidade. A sentença da internet, diferentemente da sentença judicial, dificilmente é revista.
É preciso reconhecer que a mídia exerce enorme influência na formação da opinião pública. A maneira como um fato é apresentado, as palavras escolhidas, as imagens repetidas e até o espaço dado a determinada notícia interferem diretamente na percepção da sociedade. Da mesma forma, as redes sociais potencializam esse efeito ao permitir que informações, verdadeiras ou não, sejam compartilhadas milhares de vezes antes de qualquer verificação.
Em um Estado Democrático de Direito, investigar é papel da polícia; acusar é função do Ministério Público; julgar compete ao Poder Judiciário. Quando esses papéis se confundem e a condenação passa a ocorrer no ambiente virtual, corremos o risco de substituir a Justiça pela popularidade e as provas pelas emoções.
Defender o devido processo legal não significa fechar os olhos para crimes nem impedir a responsabilização de quem os pratica. Significa, acima de tudo, preservar um princípio que protege todos os cidadãos: ninguém deve ser considerado culpado antes que os fatos sejam devidamente apurados.
Porque hoje a condenação pode recair sobre alguém que está nas manchetes. Amanhã, ela pode atingir qualquer um de nós. E quando a Justiça perde espaço para o julgamento das multidões, não é apenas um indivíduo que sai prejudicado. É a própria democracia.
Dra. Débora Garcia Duarte - Advogada, Mestre em Ciência Jurídica, Autora e Colunista.