Encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo, profissionais da educação e Alexandre Mendl, especialista em legislação educacional, para discutir os impactos da nova lei federal

Na manhã da última quarta-feira (10), representantes do Poder Público farturense participaram de uma reunião com profissionais da educação, realizada no Paço Municipal “João Gobbo Sobrinho”, para discutir a possibilidade do enquadramento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira do Magistério em Fartura.
O encontro contou com a presença de secretários, vereadores, servidores e do advogado Alexandre Mandl, representante do movimento nacional Somos Todas Professoras, que defende o reconhecimento das educadoras da primeira infância como integrantes do Magistério, além de representantes do Poder Executivo e profissionais da área da educação.
A reunião teve como objetivo promover o diálogo e esclarecer dúvidas sobre a possível inclusão dos ADIs no quadro do Magistério Municipal, tema que ganhou destaque em todo o país após a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026. A legislação alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Nacional do Magistério, reconhecendo como profissionais do magistério educadoras que atuam diretamente com crianças na educação infantil, desde que tenham ingressado por concurso público e possuam formação mínima para a docência.
Durante o encontro em Fartura, foram debatidos aspectos jurídicos e administrativos relacionados à aplicação da nova legislação no âmbito municipal. Os participantes puderam trocar informações e conhecer experiências que vêm sendo discutidas em diversas cidades brasileiras, onde o tema tem gerado discussão e mobilização entre profissionais da educação, gestores públicos e legisladores.
Segundo os defensores da medida, a nova lei representa uma importante valorização das profissionais que atuam na educação infantil, reconhecendo oficialmente atividades docentes já exercidas no cotidiano das creches e unidades de ensino. No entanto, apesar da existência da legislação federal, a efetivação do enquadramento depende de regulamentação específica em cada município, respeitando as normas locais e o pacto federativo.
O advogado Alexandre Mandl apresentou argumentos jurídicos que sustentam a possibilidade de adequação dos cargos, destacando que a legislação busca reconhecer funções já desempenhadas por profissionais concursadas que atuam diretamente no processo de ensino e aprendizagem das crianças.
A discussão também abordou decisões e experiências adotadas em outros municípios e instituições públicas ao longo dos últimos anos, além dos desafios administrativos e financeiros que podem surgir para a implementação da medida, caso ela seja realmente efetivada, uma vez que a organização dos horários das instituições de ensino, bem como dos profissionais, está em pauta junto ao Poder Público local.
Para os participantes, o encontro representou um passo importante para aprofundar o debate em Fartura, permitindo que Executivo, Legislativo e profissionais da educação analisem os impactos da nova legislação e avaliem alternativas para sua eventual aplicação no município.
O tema deverá continuar sendo discutido nos próximos meses, acompanhando as movimentações de outras cidades brasileiras que também estudam formas de adequar suas legislações locais às novas diretrizes estabelecidas pela lei federal.