Nesta quinta-feira (27), A Câmara Municipal de Itaporanga irá realizar uma sessão extraordinária, a partir das 19 horas, para votar o Projeto de Resolução 12/2024, que propõe uma eleição indireta para prefeito e vice-prefeito objetivando administrar o município até o final do mandato neste ano.
Apesar das eleições municipais que acontecem no mês de outubro, a mesa diretora da Câmara Municipal apresentou a propositura com a justificativa que é necessário ter uma eleição indireta pelo fato da vacância nos cargos de prefeito e vice-prefeito em Itaporanga.
“A eleição para prefeito e vice-prefeito do município de Itaporanga a ser realizada neste momento, deve ser de forma indireta, uma vez que a vacância da última vaga ocorreu neste ano de 2024, portanto no último biênio, com a cassação do ex-prefeito Douglas Benini, considerando, ainda, que o município já não possuía vice-prefeito em decorrência ao falecimento do Dr. Augusto Manoel de Carvalho. Neste caso, portanto, aplica-se o disposto na Lei Orgânica do Município, uma vez chamado ao exercício de prefeito interino o presidente da Câmara Municipal (Fábio Benini) cumprindo o disposto do art. 57, com a posterior realização de eleição indireta com a devida urgência, necessária à estabilidade e segurança jurídica que o município deve ter”, consta na justificativa do Projeto.
A justificativa foi complementada também com decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e providências estabelecidas pela legislação federal.
O Projeto de Resolução 12/2024 necessita de maioria simples para ser aprovado (cinco votos) e caso passe na Casa de Leis, a mesa diretora da Câmara terá 90 dias para marcar a eleição indireta para definir o prefeito e vice-prefeito que vai administrar Itaporanga até o dia 31 de dezembro de 2024.