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Câmara aprova projeto do Executivo e altera nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Taquarituba
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Câmara aprova projeto do Executivo e altera nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Taquarituba

  • 11/03/2025 12:28:00
  • Jornal Sudoeste do Estado
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Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Taquarituba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Taquarituba.

A mudança foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de fevereiro, que reconheceu a competência dos municípios brasileiros para estabelecer que as guardas civis municipais possam atuar em funções de segurança urbana. Com isso, a Polícia Municipal passará a exercer funções semelhantes às da Polícia Militar, como policiamento ostensivo, patrulhamento e realização de revistas pessoais (buscas a suspeitos).

A medida visa reforçar a segurança pública no município e adaptar a corporação às novas diretrizes de atuação previstas pela legislação federal. A expectativa é que a alteração contribua para a melhoria da eficácia das ações de segurança no município de Taquarituba.

Feito por Natalia Chagas

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