Os vereadores de Fartura se reuniram na tarde de quinta-feira (18), no plenário Rui Roberto Ribeiro da Câmara Municipal, durante a segunda sessão extraordinária de 2021, na qual aprovaram o Projeto de Lei (PL) sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$154 mil para a prefeitura comprar kits escolares.
Segundo consta no PL, o Executivo pretende atender todos os 1.700 alunos da Rede Municipal de Ensino, desde o Ensino Infantil (creches e pré-escolas) até o Ensino Fundamental (escolas municipais), como também as creches conveniadas (Creche Presbiteriana e Creche Vila Nossa Senhora de Fátima). O recurso é oriundo das sobras do Fundeb (undo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do ano passado e que deve ser investido até final de março ou voltará para os cofres do governo federal.
Foi um projeto bastante debatido na sessão. Foi comentado sobre a possibilidade de esse recurso ser destinado como bônus aos professores e funcionários do setor da Educação, porém foi explicado que essa hipótese não foi concretizada devido a Lei Complementar 173/2020 (Lei de Enfrentamento ao Coronavírus).
Todos os edis se pronunciaram, e por fim o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
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