Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) enviou uma notificação para a Câmara de Avaré, solicitando que o presidente Barreto do Mercado apresente justificativas sobre situações encontradas pela Unidade Regional de Bauru, no prazo de 15 dias.
O Tribunal determina ao Legislativo, que seja desenvolvido relatório com as atividades desenvolvidas na Câmara, como: o número total de sessões realizadas, bem como os dados consolidados da produção legislativa do exercício, como o número de projetos de lei, resoluções, peças orçamentárias, audiências públicas, requerimentos, indicações, moções, tributos honoríficos, decisões da Mesa Diretora e demais matérias submetidas à deliberação da Casa de Leis.
Em resposta o Legislativo explica que é sobre a inspeção das contas da Câmara, pois esse tipo de fiscalização pública ocorre anualmente e decorre da atribuição do Tribunal de Contas. E que como a notificação é recente, tem tempo hábil para se manifestar sobre os fatos descritos no relatório.
De acordo com o Legislativo, tais questionamentos se referem a ações realizadas em gestões anteriores e que já teriam sido sanadas.
“Informo que estamos providenciando as justificativas e esclarecimentos dos fatos, porém, cabe ressaltar que os apontamentos constantes do relatório são fatos que tiveram início em gestões anteriores, porém já foram totalmente sanados com as medidas corretivas adotadas pela atual presidência, tais como doação para Prefeitura da moto que não estava sendo utilizada pela Câmara, bem como devolução do imóvel que era locado para abrigar o arquivo desta edilidade. Com a devolução do imóvel estaremos economizando recursos públicos”, ressalta o presidente Barreto.
Ele diz ainda que sua gestão promove todas as medidas corretivas referentes ao Legislativo avareense. “Desta forma, após a apresentação dos esclarecimentos e das devidas justificativas, bem como apresentação de todas as medidas corretivas adotadas, serão afastados os fatos descritos no relatório”, finaliza.