Quando uma sociedade começa a relativizar direitos, o retrocesso já deixou de ser apenas um discurso

Na última semana, escrevi sobre as recentes declarações que sugerem que a mulher deveria acompanhar o voto do marido. Houve quem tratasse o assunto como exagero. Afinal, disseram, “é só uma opinião”.
Mas é justamente aí que mora o perigo.
Direitos raramente desaparecem de uma única vez. Antes disso, eles passam por um processo muito mais silencioso: tornam-se motivo de piada, depois passam a ser relativizados e, por fim, começam a parecer negociáveis.
É curioso observar que, sempre que o assunto é autonomia feminina, alguém aparece para explicar por que ela talvez não devesse ser tão autônoma assim.
O voto, porém, nunca foi um favor concedido às mulheres. Foi uma conquista democrática. E, como toda conquista, carrega uma história de resistência, exclusão e luta por reconhecimento.
A Constituição Federal não garante ao marido o direito de orientar politicamente a esposa. Também não estabelece que a cidadania da mulher seja exercida em conjunto com a do companheiro. O voto é secreto, livre e individual justamente porque a democracia reconhece que cada cidadão possui consciência própria.
Parece óbvio. E deveria ser.
Mas, em tempos de eleições, discursos que defendem uma suposta “harmonia familiar” por meio da submissão política da mulher voltam a ganhar espaço. Vestem-se de tradição, de valores ou de organização da família. Mudam as palavras. A ideia permanece a mesma: a de que a opinião feminina pode ser substituída pela masculina.
Não se trata de impedir que marido e mulher votem nos mesmos candidatos. Muitos casais compartilham convicções políticas, assim como compartilham projetos de vida. O problema começa quando essa escolha deixa de ser livre para se transformar em expectativa, obrigação ou dever.
Democracia não exige unanimidade dentro de casa. Exige liberdade para que cada pessoa forme seu próprio convencimento.
Talvez por isso algumas falas incomodem tanto. Porque não discutem apenas eleições. Elas revelam uma forma de enxergar o lugar da mulher na sociedade.
E vale lembrar: houve um tempo em que mulheres não podiam votar, administrar seus bens, exercer determinadas profissões ou participar plenamente da vida pública. Nada disso mudou espontaneamente. Mudou porque muitas mulheres enfrentaram a resistência de quem dizia que aquele era “o lugar natural das coisas”.
A história ensina que os direitos não costumam ser retirados de forma abrupta. Primeiro, questiona-se sua importância. Depois, ridiculariza-se quem os defende. Em seguida, passa-se a tratar como razoável aquilo que antes seria inaceitável.
É exatamente por isso que determinados discursos merecem atenção.
Quando alguém afirma que a mulher deveria seguir a vontade política do marido, não estamos apenas diante de uma opinião. Estamos diante da tentativa de normalizar a ideia de que a autonomia feminina é relativa.
E quando direitos fundamentais passam a depender da vontade de outra pessoa, eles deixam de ser direitos. Tornam-se concessões.
Uma democracia madura não teme mulheres que pensam. Teme, isso sim, uma sociedade que começa a acreditar que elas não precisam pensar por si mesmas.
Dra. Débora Garcia Duarte
Advogada. Mestre em Direito. Autora. Colunista.