A região do Vale do Panema, localizada na região sudoeste do estado de São Paulo, foi oficialmente declarada como Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), conforme sancionado pelo Projeto de Lei n.° 3144/2021, pelo presidente Lula. Esta área engloba o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seus arredores, abrangendo os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), institui a região do Vale do Panema, como a segunda área especial de interesse turístico da região
“Agradeço ao presidente Lula por entender a importância do projeto, deixando de lado as nossas diferenças políticas. O meu trabalho seguirá firme em prol do municipalismo. Foi um compromisso assumido em 2018, quando fui eleito pela primeira vez e manterei essa responsabilidade”, ressaltou Marcos Pereira.
A lei prevê que a região seja preservada e valorizada e destinada à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O turismo, especialmente náutico e pesqueiro, é uma das principais atividades econômicas da região, segundo o autor da lei, o deputado Marcos Pereira.
As Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
Angra Doce
A primeira área especial de interesse turístico da região, foi a área que compreende o reservatório da usina hidrelétrica de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, Angra Doce. A mudança está definida na Lei 13.921, publicada no Diário Oficial da União em 2019.
Angra Doce abrange os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no estado do Paraná; e os municípios de Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, no estado de São Paulo.
Fonte: Agência Senado
