A Prefeitura de Sarutaiá oferece mais uma oportunidade para os contribuintes com dívida ativa saldarem seus débitos. O programa de Recuperação Fiscal (Refis) está concedendo descontos de até 100% nas multas e juros para o pagamento à vista. Quem pretende aderir ao Refis agora tem até o dia 30 de junho para se cadastrar, ele é um benefício dado pelo município para o pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas municipais, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não. A adesão ao Refis municipal somente será aceita mediante ao pagamento de, no mínimo de 10% do debito existente, para débitos a partir de R$ 1.000,00. 
O desconto de 5% do débito existente, para débitos até R$ 1.000,00. O contribuinte deve atualizar os dados cadastrais no momento do pedido de parcelamento ou reparcelamento. Os créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, que estejam ou não em contencioso administrativo ou judicial, poderão ser pagos com benefícios de redução de multa e juros em 100% à vista, ou 80% se pago em até 06 e em 60% se pago em até 12 meses. 
É oportuno mencionar que a primeira parcela deverá ser paga no ato da formalização do REFIS Municipal e as demais na mesma data dos meses subsequentes. As parcelas mensais vencidas a partir do primeiro mês do parcelamento estarão sujeitas à correção monetária nos termos previstos na legislação municipal. Na hipótese de atraso no pagamento parcelado, por mais de trinta dias, fica o mesmo cancelado, não sendo permitido o reparcelamento, implicando no acréscimo dos valores que haviam sido dispensados por esta Lei.
Nos casos em que a dívida esteja em processo de cobrança judicial, será efetuado o levantamento das custas do processo, junto ao cartório do Foro local, devendo o valor ser recolhido no ato da confissão da dívida, para que possa ser requerido o arquivamento administrativo do processo até a liquidação da dívida. Os benefícios concedidos pela Lei, não conferem qualquer direito à restituição ou compensação de importância já paga ou compensada.
Vale mencionar que nós parcelamentos a partir de dose vezes, o valor da parcela deve ser, de no mínimo, R$ 30,00. Portanto, é a oportunidade que o cidadão terá de renegociar suas dívidas com o município. Os interessados em negociar as dívidas deverão procurar o setor de Tributação da Prefeitura de Sarutaiá de segunda a sexta-feira das 8 às 11 horas da manhã. Mais informações pelo telefone 33871910 ou 33871400. 
Fonte: COMUNIC