Em matéria exclusiva veiculada pela Do Vale TV, emissora que vai ao ar pela LPNet, a Prefeitura de Avaré e a Polícia Militar local mostraram divergências sobre a responsabilidade da fiscalização de perturbação do sossego e de aglomerações que vem sendo registradas no município.
Para o secretário de Administração, Ronaldo Guardiano, a fiscalização de som alto em praças públicas e em carros, é de responsabilidade da Polícia Militar. “A fiscalização está atribuída a fiscalizar residências e comércios no tocante de som alto. Outros quesitos é o decreto que limita o funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias depois das 23 horas. Agora som em praça pública, som alto em veículos, ou dispersar aglomerações já é uma atribuição da Polícia Militar, que tem sido uma grande parceira junto a fiscalização do município”.
Ainda para ele, a Prefeitura não seria responsável pela fiscalização de aglomerações, o que vem sendo muito registrado em Avaré. “O fiscal, se chegar a uma multidão dessas, pode colocar a sua vida em risco, porque a população só acata quando chega a Polícia Militar com as sirenes ligadas, daí consegue dispersar. Esse não é um éster da fiscalização da Prefeitura Municipal”.
DIVERGÊNCIA 
Já para o capitão da 1ª Companhia da Polícia Militar, PM Pablo Souza, a responsabilidade é da Vigilância Sanitária do município. “Hoje temos mais chamados de aglomeração de pessoas. Quando a denúncia vem para a Polícia militar, nós vamos até o local para verificar o que está ocorrendo e constatar se está havendo o descumprimento das normas de Vigilância Sanitária, mas o órgão competente para fazer a fiscalização e aplicar as sanções, de acordo com a Lei 10.083/98, que é o Código Sanitário do Estado de São Paulo, são dos órgãos de Vigilância Sanitária”.
O capitão destacou que, ao receber a denúncia, a PM comparece no local e elabora o boletim de ocorrência. Porém, a aplicação das sanções, ou seja, as multas, seriam de responsabilidade da fiscalização da Prefeitura.
“Acionada, a Polícia Militar acaba comparecendo no local, elabora o boletim de ocorrência e se tiver algum funcionário disponível naquele horário, para poder fazer a fiscalização no local, nós pedimos o apoio. Agora, se eles não podem comparecer naquele momento, nós lavramos o boletim de ocorrência e encaminhamos para o órgão da Vigilância Sanitária, porque é ele que tem competência para poder aplicar as sanções, pois a Polícia Militar não pode aplicar as sanções, porque não tem o poder dado pela lei”, diz.
Mesmo na fase amarela do Plano SP de flexibilização da quarentena do novo coronavírus, várias aglomerações vem sendo registradas em bares e praças públicas, até mesmo no lanchódromo, que é uma concessão da Prefeitura para empresas. A falta de fiscalização e da aplicação de sanções vem sendo muito criticadas pela população. (Matéria do site www.avozdovale.com.br com informações da Do Vale TV).