• Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré
Bizungão
Pauta anti-Judiciário e  suas inconstitucionalidades
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • Colunas
  • Colunas

Pauta anti-Judiciário e suas inconstitucionalidades

  • 17/10/2022 10:12:00
  • Jornal Sudoeste do Estado
  • Compartilhar:

O atual Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, continua sua cruzada na ruptura institucional entre os poderes. Apesar de nos últimas dias ter suspendido os ataques frontais a separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito, ele avança nos bastidores com a chamada pauta anti-Judiciário. 
 Com efeito, ganha força, em Brasília, as propostas que ampliam o número de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por medidas disciplinares contra magistrados e por decisões administrativas e orçamentárias, e uma Proposta de Emenda à Constituição para incluir um ministro do Superior Tribunal Militar, um juiz federal da Justiça Militar da União e um juiz da Justiça Militar estadual ou do Distrito Federal poderia garantir uma composição mais alinhada ao governo.
 Outra frente que pode avançar, caso Bolsonaro vença as eleições em 30 de outubro, é a emenda que amplia o número de ministros do STF, garantindo mais integrantes aliados da sua gestão. Bolsonaro já nomeou dois ministros nesses seus quatro anos de governo. E em caso de reeleição teria a oportunidade de indicar mais nomes alinhados a sua cartilha. 
Além disso, a ameaça, concreta, da inclusão do Judiciário na reforma administrativa, um objetivo do atual Governo, que não andou, principalmente, em decorrência da pandemia da Covid-19. Vale lembrar que as categorias de juízes e promotores foram poupadas na PEC que reformula o funcionalismo público, apresentada pelo governo em 2020, mas essa ideia deve mudar por conta da atual cruzada de Bolsonaro contra alguns ministros das Cortes Superiores. 
O parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição da República prevê que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes. Não há dúvida que todas essas medidas propostas têm como objetivo subjugar o Poder Judiciário ao interesses do atual Governo, sendo, dessa forma, inequivocamente inconstitucionais as medidas propostas nesse sentido.
 A Constituição preconiza, dentre os princípios fundamentais da República, que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Com efeito, a proposta de emenda constitucional ou qualquer projeto de lei, que objetive enfraquecer um dos poderes, romperá com o imperativo constitucional da separação dos poderes, o que, inevitavelmente, gerará instabilidade institucional e está eivada de nulidade.

Colunas
  •         Artigo Anterior
  • Artigo Próximo        

veja também

PRF apreende 450  caixas de cigarros contrabandeados na  BR-153 em Ourinhos

PRF apreende 450 caixas de cigarros contrabandeados na BR-153 em Ourinhos

  • 21 de outubro, 2025
Posto de Atendimento ao Trabalhador divulga vagas  de emprego em Avaré

Posto de Atendimento ao Trabalhador divulga vagas de emprego em Avaré

  • 21 de outubro, 2025
Após denúncia, cadela da  raça boxer em situação de  maus-tratos é resgatada  das ruas em Itapeva

Após denúncia, cadela da raça boxer em situação de maus-tratos é resgatada das ruas em Itapeva

  • 21 de outubro, 2025
Estudante de medicina veterinária é investigada após ser filmada matando filhote de porco em Avaré

Estudante de medicina veterinária é investigada após ser filmada matando filhote de porco em Avaré

  • 21 de outubro, 2025
CRAS Bonsucesso promove integração entre idosas no Camping Municipal de Avaré

CRAS Bonsucesso promove integração entre idosas no Camping Municipal de Avaré

  • 20 de outubro, 2025
Prefeito Roberto Araujo conquista o CRP e devolve a Avaré a Capacidade de investir após quase uma década de irregularidade

Prefeito Roberto Araujo conquista o CRP e devolve a Avaré a Capacidade de investir após quase uma década de irregularidade

  • 20 de outubro, 2025
Campanha de Papanicolaou acontece no dia 30 no CAISMA em Avaré

Campanha de Papanicolaou acontece no dia 30 no CAISMA em Avaré

  • 20 de outubro, 2025
Prefeitura de Fartura abre concurso com salários que podem chegar a R$ 6 mil

Prefeitura de Fartura abre concurso com salários que podem chegar a R$ 6 mil

  • 20 de outubro, 2025
Sincomerciários Avaré entrega moto à vencedora do sorteio Comerciário Premiado

Sincomerciários Avaré entrega moto à vencedora do sorteio Comerciário Premiado

  • 20 de outubro, 2025
Convenção Coletiva 2025/2026 garante reajuste de 6% para os comerciários

Convenção Coletiva 2025/2026 garante reajuste de 6% para os comerciários

  • 20 de outubro, 2025
Fartura Veículos
Jatobá Usina Madeira
Service Security Avaré
Mazza
Profisio FITNESS

CATEGORIAS

  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré

Circulação Regional

  • Aguas Sta. Bárbara
  • Arandú
  • Avaré
  • Barão de Antonina
  • Cerqueira César
  • Coronel Macedo
  • Fartura
  • Itaí
  • Itaporanga
  • Itaberá
  • Manduri
  • Paranapanema
  • Piraju
  • Pratânia
  • Riversul
  • Sarutaiá
  • Taquarituba
  • Taguaí
  • Tejupá
  • Timburi
  • Jornal Sudoeste do Estado-
  • Fone: (14) 9.9869-9557
    Celular: (14) 9.9723-9292
    Whats App: (14) 9.9723-9292
  • Email: sudoestedoestado@uol.com.br
  • CONTATO
© Copyright Jornal Sudoeste do Estado. Todos os direitos reservados.