• Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré
  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré
Bizungão
Pauta anti-Judiciário e  suas inconstitucionalidades
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • Colunas
  • Colunas

Pauta anti-Judiciário e suas inconstitucionalidades

  • 17/10/2022 10:12:00
  • Jornal Sudoeste do Estado
  • Compartilhar:

O atual Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, continua sua cruzada na ruptura institucional entre os poderes. Apesar de nos últimas dias ter suspendido os ataques frontais a separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito, ele avança nos bastidores com a chamada pauta anti-Judiciário. 
 Com efeito, ganha força, em Brasília, as propostas que ampliam o número de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por medidas disciplinares contra magistrados e por decisões administrativas e orçamentárias, e uma Proposta de Emenda à Constituição para incluir um ministro do Superior Tribunal Militar, um juiz federal da Justiça Militar da União e um juiz da Justiça Militar estadual ou do Distrito Federal poderia garantir uma composição mais alinhada ao governo.
 Outra frente que pode avançar, caso Bolsonaro vença as eleições em 30 de outubro, é a emenda que amplia o número de ministros do STF, garantindo mais integrantes aliados da sua gestão. Bolsonaro já nomeou dois ministros nesses seus quatro anos de governo. E em caso de reeleição teria a oportunidade de indicar mais nomes alinhados a sua cartilha. 
Além disso, a ameaça, concreta, da inclusão do Judiciário na reforma administrativa, um objetivo do atual Governo, que não andou, principalmente, em decorrência da pandemia da Covid-19. Vale lembrar que as categorias de juízes e promotores foram poupadas na PEC que reformula o funcionalismo público, apresentada pelo governo em 2020, mas essa ideia deve mudar por conta da atual cruzada de Bolsonaro contra alguns ministros das Cortes Superiores. 
O parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição da República prevê que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes. Não há dúvida que todas essas medidas propostas têm como objetivo subjugar o Poder Judiciário ao interesses do atual Governo, sendo, dessa forma, inequivocamente inconstitucionais as medidas propostas nesse sentido.
 A Constituição preconiza, dentre os princípios fundamentais da República, que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Com efeito, a proposta de emenda constitucional ou qualquer projeto de lei, que objetive enfraquecer um dos poderes, romperá com o imperativo constitucional da separação dos poderes, o que, inevitavelmente, gerará instabilidade institucional e está eivada de nulidade.

Colunas
  •         Artigo Anterior
  • Artigo Próximo        

veja também

Plano Safra 2025/2026: Sicredi prevê liberação de R$ 22 bilhões para produtores rurais do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro

Plano Safra 2025/2026: Sicredi prevê liberação de R$ 22 bilhões para produtores rurais do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro

  • 16 de junho, 2025
Quatro pessoas ficam feridas após acidente em Sarutaiá na rodovia SP-287

Quatro pessoas ficam feridas após acidente em Sarutaiá na rodovia SP-287

  • 16 de junho, 2025
Acidente entre carro e caminhão deixa um morto e dois feridos em Cerqueira César

Acidente entre carro e caminhão deixa um morto e dois feridos em Cerqueira César

  • 16 de junho, 2025
Centro Cultural de Avaré recebe espetáculo infantil no dia 25

Centro Cultural de Avaré recebe espetáculo infantil no dia 25

  • 16 de junho, 2025
Palestra no CEEJA aborda sustentabilidade e educação ambiental em Avaré

Palestra no CEEJA aborda sustentabilidade e educação ambiental em Avaré

  • 16 de junho, 2025
Percussionista Everton Aquino de Avaré reúne artistas locais nesta terça, 17, no Centro Cultural

Percussionista Everton Aquino de Avaré reúne artistas locais nesta terça, 17, no Centro Cultural

  • 16 de junho, 2025
Em noite gelada, prefeito de Avaré acompanha busca ativa por pessoas em situação de rua

Em noite gelada, prefeito de Avaré acompanha busca ativa por pessoas em situação de rua

  • 16 de junho, 2025
Avaré se consolida como referência regional no atendimento especializado a alunos com TEA

Avaré se consolida como referência regional no atendimento especializado a alunos com TEA

  • 16 de junho, 2025
Contribuinte tem até 30 de junho para aderir aos benefícios do REFIS em Avaré

Contribuinte tem até 30 de junho para aderir aos benefícios do REFIS em Avaré

  • 16 de junho, 2025
Secretaria desmente realização da “Festa Junina Avaré 2025”

Secretaria desmente realização da “Festa Junina Avaré 2025”

  • 16 de junho, 2025
Proeste
Fartura Veículos
Jatobá Usina Madeira
Cheiro Verde
Service Security Avaré
Mazza
Profisio FITNESS

CATEGORIAS

  • Geral
  • Política
  • Polícia
  • Esporte
  • Colunas
  • Região
  • Saúde
  • Avaré

Circulação Regional

  • Aguas Sta. Bárbara
  • Arandú
  • Avaré
  • Barão de Antonina
  • Cerqueira César
  • Coronel Macedo
  • Fartura
  • Itaí
  • Itaporanga
  • Itaberá
  • Manduri
  • Paranapanema
  • Piraju
  • Pratânia
  • Riversul
  • Sarutaiá
  • Taquarituba
  • Taguaí
  • Tejupá
  • Timburi
  • Jornal Sudoeste do Estado-
  • Fone: (14) 9.9869-9557
    Celular: (14) 9.9723-9292
    Whats App: (14) 9.9723-9292
  • Email: sudoestedoestado@uol.com.br
  • CONTATO
© Copyright Jornal Sudoeste do Estado. Todos os direitos reservados.