Por meio de ações judiciais, a Prefeitura de Avaré está sendo obrigada a fornecer remédios e materiais da saúde a pacientes que recorreram à Justiça diante da falta de medicamento na rede pública. Casos como estes, de pessoas que apelam a mandados de segurança, têm crescido nos últimos anos.
Segundo levantamento do A Voz do Vale, até o dia 13 de agosto, a Prefeitura foi obrigada a atender a 71 mandados de segurança de pacientes. No total, foram quase R$ 580 mil que tiveram que ser investidos para atender a todas as ações com decisões favoráveis da justiça local.
O número de mandados de segurança impetrados em 2020 é quase 110% maior que em 2019, quando foram 34 ações ajuizadas na justiça local. Em 2019, foram cerca de R$ 350 mil de medicamentos e materiais solicitados por munícipes por meio da Justiça.
Os pedidos vão desde medicamentos que não são encontrados na rede pública, até a aquisição de dieta enteral, suplemento alimentar, fórmula infantil cereal e alimento com soja para suprir as necessidades de pacientes.
Também foram solicitados pelos munícipes: sonda para cateterismo intermitente, materiais descartáveis, remédios para hipertensão e diabetes e até tiras reagentes que são utilizadas para determinar a quantidade de glicose contida no sangue.
A maior parte destes pacientes recorre à Defensoria Pública para ingressar com o pedido de mandado judicial na obtenção de medicamentos.
O Mandado de Segurança pode ser utilizado quando o paciente, no caso de tratamento médico, precisar assegurar direito líquido e certo.
Hoje tem sido comum a enxurrada de ações na justiça, em que os autores buscam o fornecimento de determinado tratamento médico, de forma a ser fornecido ou custeado pelo Estado, que inclui os municípios, onde alegam a falta de recursos e a obrigação em garantir o acesso universal à saúde.
Face a enorme quantidade de processos que tramitam na justiça, comuns tem sido as decisões proferidas, sendo que alguns magistrados tem decidido no sentido de obrigar o Estado em fornecer ao paciente o tratamento necessário. (Com informações do site: avozdovale.com.br).