Na noite de segunda-feira (4) aconteceu audiência pública na Câmara Municipal de Fartura, onde foi discutida uma alteração na Lei Orgânica do município que pode permitir a venda ou permuta de terrenos institucionais e áreas verdes pertencentes à municipalidade.
Com 43 munícipes favoráveis e oito contrários, o Executivo de Fartura recebeu o apoio da maioria dos populares presentes para desenvolver um audacioso projeto para o próximo ano (2023), no qual vai depender da mudança na Lei para ser concretizado.
Vale ressaltar que a audiência pública serve para ouvir todos os envolvidos e população sobre o assunto, porém a votação da proposta de alteração da Lei Orgânica vai acontecer nesta terça-feira (5), a partir do meio-dia, na Câmara Municipal. Na primeira votação teve sete votos favoráveis e um contrário e hoje para ser aprovada a mudança, é necessário ter no mínimo seis votos a favor (2/3 favoráveis).
Após as leituras da proposta de alteração e dos pareceres jurídico e das comissões do legislativo, o prefeito Luciano Filé (PSDB) utilizou a palavra para responder críticas e explicar como serão desenvolvido os trâmites.
“Para ficar bem claro, hoje não estamos discutindo venda de terrenos e amanhã não será votado vendas de terrenos aqui na Câmara Municipal”, disse o prefeito que complementou, “estamos dando o primeiro passo, que é adequar a nossa Lei Orgânica com a Lei Estadual, pois está acima da nossa”.
Caso seja aprovada a alteração pelos vereadores, o projeto proposto por Filé, com suporte do setor de engenharia e arquitetura e o setor de meio ambiente, é de vender terrenos ociosos do município objetivando angariar recursos para finalizar o Distrito Industrial I e construir o Distrito Industrial e Comercial II, uma avenida, um parque central e uma terceira ponte que vai ligar os bairros Jardim da Serra e Parque das Flores com o centro da cidade.
“Vocês decidem qual Fartura vocês querem para os próximos 20 anos”, finalizou o prefeito.
Todos os vereadores falaram durante a audiência pública, como também o presidente do Conselho do Plano Diretor, Sildemar Fabro e as servidoras públicas Mércia Calegari (arquiteta) e Nanúbia Barreto (engenheira ambiental). A população também pode opinar sobre o assunto.
Houve momentos de discussões fervorosas, trocas de farpas entre os próprios vereadores e também do chefe do executivo com a população se manifestando, porém tudo foi contornado pela presidência da Câmara, que comandou a audiência pública extensa com duração de mais de três horas.
