Nesta sexta-feira (10), a prefeita Isnar Freschi formalizou a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a extinção de execuções fiscais ineficazes. O acordo, parte do programa Execução Fiscal Eficiente, conta com a adesão de 81 municípios e envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A iniciativa visa extinguir aproximadamente dois milhões de processos de execução fiscal no estado ao longo dos próximos 12 meses.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em São Paulo, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, o Secretário de Justiça e Cidadania, Fabio Prieto, representando o governador Tarcísio de Freitas, a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa, além de prefeitos dos municípios participantes e membros do Conselho Superior da Magistratura.
“Foi um privilégio participar desta cerimônia histórica no Palácio da Justiça em São Paulo. A assinatura do termo de acordo e cooperação do Projeto de Execução Fiscal Eficiente com o Tribunal de Justiça do Estado foi uma oportunidade valiosa para dialogar com importantes figuras do cenário jurídico do país”, destacou a prefeita Isnar.
Fonte: COMUNIC