Foram identificados pela Controladoria Geral da União (CGU) 26 servidores da Prefeitura de Avaré que solicitaram e receberam, indevidamente, o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. O caso foi confirmado pela Secretaria de Administração.
Ainda de acordo com a Secretaria municipal, todos esses servidores municipais foram identificados e seus dados foram encaminhados a CGU como também ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TCE/SP).
“São 26 servidores públicos municipais que receberam indevidamente o benefício em Avaré. Eles já foram identificados. Os CPFs dos mesmos foram enviados pela CGU e Tribunal de Contas de São Paulo”, destaca a Secretaria de Administração.
Esses servidores vão ter que ressarcir a União, além de que deverão ser processados por falsidade ideológica e por estelionato. Já em âmbito municipal eles vão responder um processo disciplinar, sendo que o prazo de conclusão é de 60 dias.
“Os servidores terão que ressarcir a União e serão processados por falsidade ideológica e estelionato. Na esfera municipal, será instaurado processo administrativo disciplinar. Em fase de elaboração, os processos serão encaminhados à Procuradoria, com prazo de 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período”, informa a Secretaria da Administração.
Só foi possível chegar a esses nomes após cruzamento de dados das folhas de pagamento com o cadastro de pessoas que têm recebido o benefício do Governo Federal. A CGU informou que vai analisar os casos individualmente e já encaminhou aos órgãos devidos para fiscalização.
Sendo assim, cada servidor poderá se explicar individualmente se fez a solicitação do auxílio ou não.
Segundo a CGU, ela identificou e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício irregularmente durante a pandemia de coronavírus. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.
Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril
AUXÍLIO EMERGENCIAL - O Auxílio Emergencial foi criado pelo Governo Federal e é destinado a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetados pela pandemia do novo coronavírus.
O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários. (Com informações do site: avozdovale.com.br).