Setor destaca ameaças à saúde e medidas legais para proprietários de terrenos negligentes

O Setor de Fiscalização de Fartura lançou mais uma vez um alerta importante para os proprietários de terrenos no município: a negligência na manutenção dessas áreas pode não apenas colocar em risco a saúde dos moradores do entorno, mas também resultar em implicações legais sérias.
Terrenos sujos, cheios de entulhos e com mato alto não são apenas uma questão estética, mas representam ameaças reais à saúde pública. Além disso, essas áreas muitas vezes servem como criadouros de animais peçonhentos, incluindo escorpiões, que podem causar sérios problemas de saúde e até mesmo risco de morte se picarem crianças ou idosos.
O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Fartura alerta que, após orientações e notificações, proprietários que não cumprirem essas normas estarão sujeitos a autuações e multas. A multa estabelecida para terrenos sujos ou com entulhos é equivalente a 2 UFM (Unidades Fiscais Municipais) por metro quadrado, atualmente totalizando R$ 4,11 cada unidade. Se o proprietário não cumprir com a obrigação após a notificação, a Prefeitura poderá tomar medidas para providenciar a limpeza do local, e as despesas decorrentes serão lançadas em nome do proprietário.
É importante destacar que o mato não deve ultrapassar 30 centímetros, e esses terrenos não podem ser utilizados como depósitos de entulhos em nenhuma circunstância. A Prefeitura enfatiza que o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos também não é permitido nesses locais. Os proprietários que tiverem dúvidas sobre os requisitos de limpeza ou precisarem de orientações adicionais podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (14) 3308-9327.