Vereador sugere que a proposta faça parte de um pacote de medidas para amenizar os efeitos da crise financeira, provocada pela pandemia de Covid-19
O vereador Filipe Dognani (PDT), de Fartura, solicitou ao Poder Executivo, por meio da indicação 120/2022, que formule um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, visando implantar o Refinanciamento Fiscal (REFIS) no município. O objetivo é legalizar descontos e parcelamentos e assim, ajudar os contribuintes que estão com dívidas na Prefeitura.
Filipe sugere que a proposta faça parte de um pacote de medidas para amenizar os efeitos da crise financeira, provocada pela pandemia de Covid-19. “Tivemos aumento do desemprego, empresas abriram concordatas, outras fecharam e os preços de bens e serviços: dispararam”, explica.
Segundo o legislador, os empreendedores farturenses sentiram o impacto e, consequentemente, tiveram que optar entre adquirir produtos de primeira necessidade ou honrar com a quitação dos encargos tributários. “Queremos dar oportunidades e descontos para todos aqueles que desejarem quitar seus débitos”, destaca Filipe.
Lembrando que o REFIS atenderia a 100% dos farturenses que atualmente se encontram com dívida tributária. “Desta forma, o contribuinte reorganizará sua situação junto à municipalidade e poderá continuar gerando emprego e renda no município”, assinala. “Não desejamos um Estado paternalista, mas lutamos pelo senso de justiça e, principalmente, sensibilidade social”, conclui o vereador.
