Encontro celebrou aniversário da Lei do Plano Diretor, criada em 2012

Os integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor reuniram-se na noite da última segunda-feira (20) para mais um encontro. Desta vez, na pauta, estava comemoração dos 9 anos de criação da Lei Complementar, número 07, de 20 de setembro de 2012.

O Conselho é um órgão colegiado, que tem como finalidade orientar e emitir parecer na atuação do Poder Público no desenvolvimento de políticas públicas municipais, de maneira a garantir a efetiva participação da Sociedade Civil no atendimento às diretrizes do Plano Diretor do Município.

Trata-se ainda de um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza territorial e de política urbana, composto por 24 membros e respectivos suplentes, na proporção de 16 membros da sociedade civil e oito membros do Poder Público.

Segundo o presidente, José Sildemar Fabro, constitui instância máxima municipal no que diz respeito a analisar e deliberar sobre questões relativas à sua aplicação, bem como acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento territorial, inclusive os planos setoriais.

“O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, cria as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, e que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos”, explica o presidente.

Embora o CMPD seja vinculado administrativamente ao Gabinete do prefeito, sua decisão é imparcial e soberana, de maneira que reduza os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.

Para o prefeito Luciano Filé, é de extrema importância acompanhar as atividades do Conselho do Plano Diretor. “Estamos trabalhando juntos para que o crescimento da cidade aconteça da forma correta. Agradeço a todos que fazem parte deste grupo”, cita o prefeito. O chefe do poder executivo recebeu parte da Diretoria do Conselho em seu gabinete na tarde de quinta-feira, 23 de setembro.

Fazem parte da Diretoria, além do presidente; o vice-presidente, André Bertoni; 1º secretário: Viviane Magali Mendes Furtado; 2º secretário: Vinícius Mateus Leite e o Tesoureiro: Eduardo Rodrigues de Oliveira.