Na segunda-feira (22), famílias do Bairro Benato receberam a documentação de regularização fundiária de seus imóveis, concretizando uma conquista aguardada há mais de duas décadas pela comunidade.
A entrega representa um importante avanço para os moradores, que passam a contar com a segurança jurídica da posse regularizada de suas propriedades. Além de garantir tranquilidade às famílias, a regularização assegura direitos, valoriza os imóveis e abre novas oportunidades para as futuras gerações.
O processo faz parte do trabalho desenvolvido pelo município para promover a regularização de áreas urbanas e levar mais dignidade aos moradores que aguardavam pela documentação definitiva de seus imóveis.
A responsável pelo setor de Regularização Fundiária, Luciana Meneguel, destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas.
“É uma grande satisfação participar da entrega de mais uma Certidão de Regularização Fundiária. No caso do Bairro Benato, estamos falando de moradores que aguardavam por esse momento há mais de 20 anos. Além da documentação, a infraestrutura também está chegando ao local, com a instalação dos equipamentos da Sabesp, atendendo outra antiga reivindicação da comunidade. A regularização garante segurança jurídica, valoriza os imóveis e proporciona mais tranquilidade para as famílias”, ressaltou.
Luciana explica que, atualmente, a Prefeitura também presta orientação técnica aos moradores interessados em regularizar seus imóveis por meio do REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico). Nesse modelo, a equipe técnica orienta os proprietários sobre a elaboração da documentação necessária, acompanha os procedimentos técnicos e, posteriormente, recebe os processos para análise, aprovação e realização dos trâmites administrativos previstos na legislação. Nessa modalidade, todos os custos da regularização são de responsabilidade dos moradores ou proprietários dos núcleos interessados.
Já os processos de REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) ainda estão sendo executados exclusivamente por meio dos convênios firmados anteriormente com o ITESP e com o Programa Cidade Legal. Esses projetos contemplam núcleos habitacionais que foram selecionados e incluídos há vários anos, durante a celebração dos primeiros convênios, e que agora estão chegando às etapas finais de conclusão. Dessa forma, a Prefeitura ainda não realiza novos processos de REURB-S fora desses programas já existentes.
Luciana também orienta moradores de outras áreas irregulares do município a procurarem o setor de Regularização Fundiária para obter informações sobre a modalidade adequada a cada caso.
“Temos muitos núcleos que ainda necessitam de regularização. É importante que a população procure orientação junto à Prefeitura para entender os procedimentos necessários e verificar qual modalidade se aplica à sua situação. A regularização permite que o imóvel seja comercializado com segurança, garante direitos aos proprietários, valoriza o patrimônio e proporciona mais dignidade às famílias”, explicou.
 A administração municipal informou que há mais 8 processos em andamento que serão anunciados em breve. 
A entrega da documentação às famílias do Bairro Benato representa mais uma importante etapa do trabalho de regularização fundiária desenvolvido no município, promovendo segurança jurídica, valorização patrimonial e melhoria na qualidade de vida da população.