A Secretaria do Meio Ambiente de Avaré fez o plantio de 16 mudas na calçada da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) “Fausto dos Santos Rodrigues”, localizada no Jardim Paraíso.
A ação cumpre a Diretiva AU1 do “Espaço Árvore” prevista no Programa Município VerdeAzul (PMVA), do qual Avaré faz parte.
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o PMVA tem como proposta auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o Meio Ambiente, o cronograma de 2020 vai contemplar as Emebs e os Centros de Educação Infantil (CEI) da Estância Turística de Avaré.
As escolas “José Rebouças de Carvalho” e “Profª Maria Theresa de Oliveira Picalho” (Dondoca) devem receber o projeto nos próximos dias, informa a pasta.
LEI MUNICIPAL
O “Espaço Árvore” foi formalizado em âmbito local pela Lei Municipal nº 2.320/19. A legislação estabelece regras para o plantio de mudas nas calçadas de espaços públicos, áreas comerciais e residenciais.
O objetivo é evitar o corte posterior decorrente do conflito com postes, tubulação ou garagem. A padronização também traz benefícios como o aumento da infiltração da água pluvial no solo, a fixação da espécie, o reabastecimento do lençol freático e o embelezamento da cidade.
NORMAS
O indicado é que a calçada tenha no mínimo 2 metros de largura e que seja mantida uma área permeável que ocupe pelo menos 40% da passagem pública.
Também é recomendado o dobro desse valor em comprimento para viabilizar a infiltração e a adubação, respeitando sempre a acessibilidade ou a passagem mínima de 1,20 metro para o pedestre.
Em caso de descumprimento, o munícipe pode sofrer penalidades como advertência ou multa de no mínimo 144 UFMA (aproximadamente R$ 490).
Moradores interessados em aderir ao “Espaço Árvore” podem obter outras informações na Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelo telefone (14) 3732-1225 ou através do Facebook da pasta (Meio Ambiente – Avaré).