Foi publicada na Câmara na sexta-feira, 7 de agosto, Lei que determina que o prefeito de Avaré, Jô Silvestre envie semanalmente as despesas com relação a verba federal de combate do covid-19.
Anteriormente, na sessão ordinária da última segunda-feira, 3 de agosto, os vereadores derrubaram por unanimidade o veto do prefeito Jô Silvestre a esse projeto.
O projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Ward e com subscrição dos vereadores: Ernesto Albuquerque, Marialva Biazon, Toninho da Lorsa, Cabo Sérgio e Flávio Zandoná, a lei destaca que o município irá receber mais de R$ 10 milhões do Governo Federal, sendo que 12,70% terá que ser aplicado na saúde e o restante, 87,30% será de aplicação livre.
No início do mês de julho o projeto tinha sido aprovado por unanimidade entre os vereadores, porém foi vetado por Jô, que alegou vício de iniciativa. Para o prefeito, a lei seria inconstitucional por gerar uma obrigação e por violação da Lei Orgânica do Município, em razão de “violar o princípio da separação dos poderes e ofender o princípio Federativo, sendo, portanto, inconstitucional”.
E na votação para derrubar o veto do executivo, a vereadora Marialva destacou a importância do projeto. “Porque essa dificuldade pra enviar a essa casa a prestação de contas? Será que é por que nesse período não se precisa fazer licitação? Será que nesse período a gente pode pegar ato falho por não haver licitação? Não tem o porquê ter medo. Quem não deve, não teme. A gente fiscaliza e diz que tá ok”, ressaltou.
Com o veto derrubado, e a Câmara tendo publicado a lei e, Jô Silvestre terá que encaminhar, semanalmente, a prestação de contas sobre os gastos com a pandemia do coronavírus.
Porém, informações dão conta que o prefeito deverá impetrar uma ação judicial para tentar barrar a lei.