Relator da matéria na Câmara, parlamentar defende inclusão de tecnologias de monitoramento glicêmico no SUS como próximo passo a ser conquistado
 
Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 5.868/2025, que assegura direitos fundamentais e promove a inclusão social de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). O deputado federal João Cury (MDB-SP), relator da matéria na Casa, comemorou o resultado como uma vitória histórica para a saúde pública e para a dignidade dos pacientes.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o projeto estabelece o acesso a insumos, tratamentos e apoio psicossocial. O texto também prevê adaptações necessárias nas rotinas escolares e de trabalho, como pausas específicas para a medição da glicemia e aplicação de insulina. Além disso, abre caminho para o reconhecimento da condição de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, caso haja limitações incapacitantes no convívio diário, em total conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O deputado João Cury destaca que a legislação corrige lacunas graves na proteção desse público, mas ressalta que o trabalho legislativo não termina aqui. “A aprovação desta lei é apenas o primeiro passo nas justas reivindicações dos portadores da DM1. Nossa atuação, agora, será no sentido de nos mobilizarmos para incluirmos no SUS as tecnologias de monitoramento glicêmico para melhor qualidade de vida do portador da DM1”, afirmou o parlamentar.
Impacto Social e Saúde Coletiva - Estima-se que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas convivendo com o diabetes tipo 1, sendo que quase um sexto desse grupo é composto por crianças e adolescentes. A condição é crônica e autoimune. Sem o controle adequado, pode gerar complicações graves e irreversíveis a longo prazo, como falência renal, cegueira, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC). Estudos indicam que entre 30% e 50% dos pacientes desenvolvem complicações severas devido a barreiras no tratamento.
Em seu parecer, João Cury enfatizou o mérito e a responsabilidade técnica do projeto. O texto evita o erro do enquadramento automático como deficiência — que já foi alvo de veto em propostas anteriores —, adotando um modelo seguro e baseado em critérios do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A análise de impacto também demonstrou a adequação financeira da matéria, que se integra às políticas públicas de saúde já existentes, sem gerar novas despesas desordenadas para o orçamento da União.
O projeto foi construído de forma democrática e participativa, ouvindo especialistas médicos, órgãos públicos especializados e entidades organizadas da sociedade civil. O relator fez questão de registrar o papel crucial desses movimentos sociais no refinamento do texto final. “Não construiríamos um projeto tão robusto sem a participação ativa das entidades que atendem e acolhem as pessoas com diabetes no Brasil. A vivência prática e as valiosas contribuições trazidas por essas associações foram fundamentais para que o texto refletisse a real necessidade de quem enfrenta a DM1 todos os dias”, pontuou João Cury.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue os ritos finais para a sanção presidencial.