Na terça-feira, (7) a Câmara Municipal de Timburi (SP) realizou mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de projetos de lei relevantes, indicações de interesse público e moções de reconhecimento a profissionais e servidores do município. Entre as matérias apresentadas esteve o Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance e Integridade no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, com o objetivo de fortalecer as práticas de transparência, ética e prevenção de irregularidades na gestão municipal. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 31/2025, que orça a receita e fixa a despesa do município de Timburi para o exercício financeiro de 2026, estabelecendo as diretrizes orçamentárias que irão nortear as ações da Prefeitura no próximo ano, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que propõe a alteração do artigo 81 da Lei Municipal nº 988, de 4 de fevereiro de 2000, referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A proposta visa adequar a legislação municipal às novas demandas administrativas e às normas vigentes, garantindo maior segurança jurídica e valorização dos servidores públicos.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações ao Executivo Municipal. O vereador Adriano da Verdura solicitou, por meio da Indicação nº 64/2025, a substituição dos pneus dos tratores pequenos LS 60, utilizados no atendimento aos produtores rurais. A vereadora Conceição apresentou duas indicações: a Indicação nº 65/2025, que sugere o reflorestamento da área atingida pelo fogo no Camping Redondo, com o plantio de árvores frutíferas, e a Indicação nº 66/2025, que propõe a concessão do adicional de insalubridade às recepcionistas do Centro de Saúde.
Também foram apresentadas moções de reconhecimento. Os vereadores Marcelo Abdiel, Rubinho e Rivael apresentaram Moção de Aplausos à equipe da Defesa Civil e aos brigadistas de Timburi, pelos serviços prestados à população. A vereadora Preta apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Reis e uma Moção de Congratulação pelo Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro. Já o vereador Adriano da Verdura apresentou Moção de Aplausos à enfermeira Amanda Baia da Silva, em reconhecimento ao trabalho e dedicação na área da saúde do município.
Os projetos apresentados foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara Municipal de Timburi para análise técnica e jurídica antes de seguirem para votação em plenário. A sessão reforçou o compromisso do Legislativo timburiense com a transparência, a valorização dos servidores públicos e o reconhecimento das ações que fortalecem o desenvolvimento local e o bem-estar da população.
- Timburi