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Câmara Municipal de Fartura aprova Programa  Patrulha Agrícola Mecanizada em sessão extraordinária
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Câmara Municipal de Fartura aprova Programa Patrulha Agrícola Mecanizada em sessão extraordinária

  • 10/02/2025 09:12:00
  • O Sudoeste
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Na última semana, a Câmara Municipal de Fartura se reuniu para duas sessões significativas, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025 e a continuidade do desenvolvimento de projetos de interesse para a comunidade.
Na quinta-feira, (6), a Câmara Municipal de Fartura se reuniu para uma sessão extraordinária, convocada para a análise e aprovação de um projeto de grande relevância para os produtores rurais da cidade: o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada.
O projeto de lei  foi aprovado por unanimidade e propõe a criação de um incentivo aos agricultores familiares de Fartura, visando garantir acesso ao maquinário agrícola municipal com redução nos preços públicos cobrados pela Prefeitura. O programa é direcionado a agricultores com propriedades de até 16 alqueires, dando prioridade para mini produtores rurais (propriedades de até 2 alqueires) e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme atestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além de proporcionar redução de 50% nos preços públicos para o uso do maquinário, o projeto também cria um Cadastro Municipal do Agricultor Familiar, no qual serão registradas as informações dos participantes, garantindo o controle dos requisitos e a documentação necessária para assegurar que todos estejam em conformidade com as obrigações fiscais e com os cadastros do Governo Federal.
O projeto visa atender aos agricultores que mais necessitam do apoio, de forma transparente e eficaz, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor rural em Fartura. A proposta foi discutida e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, sendo considerada uma importante medida para o fortalecimento da agricultura familiar no município.
SESSÃO ORDINÁRIA - A primeira sessão ordinária do ano, aconteceu na  segunda-feira, (3), foi produtiva, com vários vereadores apresentando indicações e requerimentos que abordaram uma série de questões essenciais para a melhoria da cidade. Diversos temas foram discutidos, incluindo infraestrutura urbana, transporte, iluminação pública, segurança, saúde, e apoio aos pequenos produtores.
O vereador João Buranello protocolou seis indicações, incluindo a número 01/2025, que solicita homenagem aos funcionários públicos aposentados no ano passado, e a 0009/2025, requerendo recursos para o projeto Futuro Craque Fartura. Além disso, destacou a necessidade de uma operação tapa-buraco (008/2025) e a troca de lâmpadas apagadas na Rua Henrique Lucarelli (0038/2025).
 Juliano Damásio propôs melhorias na infraestrutura urbana, com destaque para as indicações 0004/2025, que solicita reformas na Rua Bela Vista, e 0005/2025, que pede a reestruturação da pista de caminhada no Parque João Bernardes da Rocha. O vereador também sugeriu a retirada de uma lombada na Rua Dr. Castro (06/2025) e a instalação de estacionamento em 45 graus na Av. João Rocha de Andrade (0017/2025). 
Antônio Carlos de Paula apresentou a indicação 0003/2025, solicitando a reforma do ponto de ônibus na Vila de Fátima. 
O vereador Sildemar Fabro destacou a necessidade de investimentos no setor rural e na segurança, com a indicação 0010/2025, que solicita um rolo compactador para as estradas, e 0023/2025, requerendo a retomada da Atividade Delegada para reforço policial.
 Bruno Guazzelli apresentou propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e infraestrutura, incluindo a criação de um cadastro para pequenos produtores interessados na piscicultura (0016/2025) e a construção de casas populares (0021/2025). Também solicitou melhorias na iluminação do Jardim Três Saltos (0029/2025) e a roçada das ruas do bairro (0030/2025). 
Anderson Lima enfatizou demandas na saúde e na educação, como a criação de um mutirão de exames (0032/2025) e a contratação de um neuropediatra (0033/2025). Também propôs incentivos para microempreendedores que trabalham em casa, especialmente na costura (0041/2025), e a destinação de espaços para artistas locais na Expofar 2025 (0042/2025 e 0043/2025).
 Leonardo Maia solicitou melhorias na mobilidade urbana, como a construção de calçada na Rua Máximo Perini (0044/2025) e a sinalização da Rua Sidney A. Carvalho (0047/2025). 
Durante a sessão, também foram analisados e deliberados três Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Decreto Legislativo 0001-2025, de autoria do vereador João Buranello, que concede o título de Cidadão Farturense ao padre Carlos Eduardo Garcia Pedroso; Projeto de Lei do Executivo 0008-2025, que institui o Programa Jovem Aprendiz Farturense, visando ampliar as oportunidades para jovens ingressarem no mercado de trabalho; Projeto de Lei do Executivo 0010-2025, que trata das multas aplicáveis para casos de parcelamento irregular do solo no município; Projeto de Lei Complementar do Executivo 0004-2025, que altera a Lei Complementar Nº 4, de 26 de março de 2009, dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Além das indicações, foram deliberados importantes Projetos de Lei, incluindo a concessão do título de Cidadão Farturense ao padre Carlos Eduardo Garcia Pedroso, a criação do Programa Jovem Aprendiz Farturense e novas regras sobre o parcelamento irregular do solo no município.

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