Transformar a arrecadação das praças de pedágio em saúde, educação e transporte. Essas são algumas opções de investimento do ISS (Imposto Sobre Serviço) repassado pela CCR SPVias, empresa fiscalizada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), aos 26 municípios que margeiam o seu trecho de concessão.
Em 20 anos de concessão, entre 2000 e 2019, a Concessionária repassou o valor de R$ 566.568.964,56. E no primeiro semestre de 2020 (janeiro a junho), já foram entregues R$ 15.309.532,90 às cidades do Sudoeste Paulista.
Avaré por exemplo, desde que começou esse convênio, já recebeu o montante de R$ 71.938.817,30.
Essa receita é referente a uma porcentagem do valor bruto arrecadado nas praças de pedágio instaladas nas rodovias. Os valores são repassados às cidades proporcionalmente à extensão da rodovia pedagiada que atravessa o município. Entre as cidades beneficiadas estão ainda: Itapetininga, Tatuí, Itapeva e Capão Bonito, entre outras.
De acordo com o diretor da CCR SPVias, José Salim, nesse período, o dinheiro do ISS contribuiu diretamente com o orçamento de algumas prefeituras nas quais há poucos serviços tributados. “O repasse do imposto é uma alternativa para driblar as dificuldades econômicas dos municípios, complementando o caixa do poder municipal para investimentos em áreas fundamentais. Essa verba é repassada diretamente para as prefeituras, que podem reverter cada centavo em benefício da população, aplicando o dinheiro em áreas frágeis da cidade”, explica Salim.
Segundo Alexandre Conrado, relações institucionais da Concessionária, além desses recursos serem repassados diretamente aos municípios durante 20 anos, por meio do pagamento de impostos, a CCR SPVias contribui de outras maneiras com o desenvolvimento das comunidades lindeiras. “Realizamos periodicamente programas educacionais, sociais e culturais, oferecendo capacitação para professores, alunos, além de apoio a instituições e projetos regionais”, diz.
Municípios benefiados entre 2000 e 2020
Águas de Santa Bárbara - R$ 41.973.916,00; Alambari - R$ 13.328.056,12; Araçoiaba da Serra – R$ 10.744.935,39; Avaré - R$ 71.938.817,30; Bofete - R$ 31.426.971,34; Buri - R$ 806.543,86; Capão Bonito - R$ 27.341.412,20; Capela do Alto - R$ 4.291.739,05; Cerqueira Cesar - R$ 15.017.199,47; Cesário Lange - R$ 24.470.966,16; Iaras - R$ 29.450.783,65; Itaberá - R$ 5.807.460,14; Itaí - R$ 4.837.260,15; Itapetininga - R$ 57.523.954,70; Itapeva - R$ 12.493.357,93; Itararé - R$ 6.334.397,82; Itatinga - R$ 79.622.900,62; Pardinho - R$ 23.352.293,81; Porangaba – 35.285.775,46; Quadra - R$ 21.399.184,25; São Miguel Arcanjo - R$ 11.313.090,95; Sarapuí - R$ 2.376.484,84; Santa Cruz do Rio Pardo - R$ 11.157.326,93; Taquarivaí - R$ 6.944.115,25; Tatuí - R$ 30.207.828,05; Torre de Pedra - R$ 2.431.726,05.
