O advogado Dr. Renato Ribeiro de Almeida, responsável pela defesa do prefeito Marcão do Haras, de Fartura, concedeu entrevista ao jornalista Henrique Outeiro, do Jornal Nova Voz, na manhã de quinta-feira (9). A conversa teve como tema a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Municipal de Fartura na última segunda-feira (6) para apurar o chamado “caso Tucunaré”.
A CPI foi instaurada a partir de uma denúncia apresentada pelo munícipe Agnaldo Janete, conhecido como Coruja, ex-aliado político do prefeito. A acusação envolve uma suposta prestação de serviços de manutenção de veículos por uma empresa do Grupo Tucunaré, na garagem municipal, sem contrato formal e sem processo licitatório.
Segundo informações, a empresa teria atuado por cerca de 70 a 80 dias no início do ano, mas não há comprovação de pagamento por parte da Prefeitura.
Durante a entrevista, o advogado Renato Almeida afirmou que a CPI tem caráter “estritamente político” e que não existe qualquer indício de gasto de recursos públicos no caso.
“Não houve contratação, não houve pagamento e não houve sequer cobrança por parte da empresa. É inusitado ver um prefeito sendo investigado por algo que não ocorreu”, declarou o advogado.
Renato Almeida, que é doutor em Direito Constitucional pela USP e atua na advocacia desde 2011, destacou que o prefeito já prestou esclarecimentos à Câmara e que a Prefeitura deve apresentar todos os documentos necessários para comprovar a ausência de irregularidades.
“O que está acontecendo é uma tentativa de constrangimento político. O prefeito está sendo responsabilizado por algo que não gerou despesa alguma aos cofres públicos”, reforçou.
O advogado também criticou a postura de alguns vereadores, alegando que a Câmara deveria concentrar seus esforços em pautas de interesse público, e não em “disputas políticas que desviam o foco da administração municipal”.
“Infelizmente, Fartura vive um momento de instabilidade política. Enquanto isso, o prefeito trabalha para equilibrar as contas e melhorar os serviços da cidade”, afirmou.
Questionado sobre a participação do prefeito nas próximas oitivas da CPI, o defensor confirmou que Marcão do Haras comparecerá acompanhado de sua equipe jurídica.
“Ele irá à Câmara, e eu estarei presente. Vamos apresentar todos os esclarecimentos e também tomar as providências cabíveis contra eventuais excessos ou denúncias infundadas”, disse.
Renato também afirmou que a defesa não descarta levar testemunhas e adotar medidas tanto na esfera legislativa quanto judicial, caso sejam constatadas irregularidades na condução da investigação.
A CPI do Caso Tucunaré é presidida pelo vereador Anderson Lima, tendo Henrique Lucarelli como relator e João Buranello como membro. O objetivo da comissão é apurar se houve irregularidades administrativas na suposta prestação de serviços à Prefeitura de Fartura.
Encerrando a entrevista, o advogado reiterou sua confiança de que os fatos serão esclarecidos:
“Antes mesmo da CPI, tudo já estava claro. Não há dano ao erário, não há ilegalidade. Trata-se de um processo político, e não jurídico”, concluiu.
- Fartura