A Lei Maria da Penha avançou mais uma vez e não podemos deixar de comemorar mais essa conquista, todavia…

A ampliação da proteção conferida às mulheres e o fortalecimento da compreensão sobre as medidas protetivas são conquistas que merecem ser celebradas. Afinal, durante muito tempo, até para ser protegida uma mulher precisava primeiro convencer alguém de que corria perigo suficiente.
Estamos evoluindo.
No papel.
Porque enquanto comemoramos avanços legislativos, a realidade continua chegando sem pedir licença.
Nos últimos dias, o caso envolvendo a esposa de um empresário da Faria Lima voltou a colocar a violência contra a mulher no centro das conversas. E talvez sirva para destruir mais uma vez, aquela velha fantasia de que violência doméstica tem endereço, classe social ou saldo bancário específico. Não tem!!
Ela atravessa apartamentos de luxo, casas simples, mulheres anônimas e mulheres cercadas de influência.
A diferença é que algumas histórias ganham manchetes, como é o caso dessa e outras viram apenas estatística.
E é exatamente aí que agosto, mês do Agosto Lilás, deveria incomodar um pouco mais. Porque não basta produzir leis cada vez melhores se continuarmos oferecendo estruturas insuficientes para fazê-las funcionar. Medida protetiva precisa de fiscalização. Denúncia precisa de acolhimento. Prevenção precisa de educação. Rede de proteção precisa de profissionais, orçamento e política pública permanente.
E política pública, apesar do nome, não nasce por geração espontânea.
Nasce de decisão política.
Talvez seja importante lembrar disso justamente quando nos aproximamos de mais um período eleitoral.
Antes de perguntar apenas em quem alguém vota, poderíamos começar a perguntar aos candidatos algo um pouco menos confortável: qual é, concretamente, o seu projeto para proteger mulheres?
Quanto será destinado à prevenção? Haverá estrutura especializada? Rede de acolhimento? Fiscalização das medidas protetivas? Educação para prevenção da violência?
Porque “defender as mulheres” em discurso é relativamente barato. Difícil é colocar a defesa delas no orçamento.
A Lei Maria da Penha continua avançando e isso é uma vitória enorme. Agora falta uma inovação ainda mais revolucionária: fazer o Brasil real acompanhar o Brasil que escrevemos nas leis.
Dra. Débora Garcia Duarte - Advogada, Mestre em Ciência Jurídica, Autora e Colunista.